RHC 219093 - DECISAO

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Houve demonstração, mesmo em juízo de cognição sumária, de prova da materialidade (laudo de necropsia) e indícios suficientes de autoria (depoimentos, prints, áudios, imagens de segurança, proximidade do investigado ao local, ausência de cumprimento do mandado de prisão e status de foragido), bem como gravidade concreta do delito e risco à ordem pública e à instrução criminal; assim, estavam preenchidos os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e insuficientes as medidas alternativas, razão pela qual se negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: VILMAR PEREIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Alternativas, Fuga/foragido, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Lesão Corporal Seguida De Morte
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Presunção De Inocência Medidas Cautelares Alternativas Fuga/foragido Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

VILMAR PEREIRA DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 suficiência das provas e vedação ao revolvimento probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve demonstração, mesmo em juízo de cognição sumária, de prova da materialidade (laudo de necropsia) e indícios suficientes de autoria (depoimentos, prints, áudios, imagens de segurança, proximidade do investigado ao local, ausência de cumprimento do mandado de prisão e status de foragido), bem como gravidade concreta do delito e risco à ordem pública e à instrução criminal; assim, estavam preenchidos os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e insuficientes as medidas alternativas, razão pela qual se negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.