RHC 202975 - DECISAO

RHC 202975 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque há elementos concretos e verossímeis que indicam a atuação do recorrente como chefe operacional de organização voltada ao tráfico internacional de drogas (análise telemática, diálogos, movimentações financeiras, uso de identidades falsas, vídeos e conexões com apreensões), sua condenação anterior e investigações em curso, bem como o risco de evasão e de reiteração delitiva; as medidas alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Recorrente / Paciente: VAGNER PEREIRA DA SILVA; Manifestante / Parte Contrária: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Ordinário Negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Associação Para O Tráfico, Tráfico Internacional De Drogas, Lavagem De Capitais, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão Cautelar
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Associação Para O Tráfico Tráfico Internacional De Drogas Lavagem De Capitais Garantia Da Ordem Pública +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 22 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

VAGNER PEREIRA DA SILVA

Recorrente / Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante / Parte Contrária

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Ordinário Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 contemporaneidade e periculum libertatis

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há elementos concretos e verossímeis que indicam a atuação do recorrente como chefe operacional de organização voltada ao tráfico internacional de drogas (análise telemática, diálogos, movimentações financeiras, uso de identidades falsas, vídeos e conexões com apreensões), sua condenação anterior e investigações em curso, bem como o risco de evasão e de reiteração delitiva; as medidas alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva de VAGNER PEREIRA DA SILVA
  • Publique-se