HC 1001707 - DECISAO

HC 1001707 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus por entender ausente constrangimento ilegal patente, pois o acórdão de origem apresentou fundamentação idônea com base em elementos concretos (flagrante, apreensão de armas e drogas, laudos, depoimentos e confissão de integração à facção GDE) que evidenciam fumus e periculum e justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Parties
Paciente: JOSE EMERSON DOS SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Audiência De Custódia, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Audiência De Custódia +1 more

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Parties

JOSE EMERSON DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus por entender ausente constrangimento ilegal patente, pois o acórdão de origem apresentou fundamentação idônea com base em elementos concretos (flagrante, apreensão de armas e drogas, laudos, depoimentos e confissão de integração à facção GDE) que evidenciam fumus e periculum e justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.