RHC 214632 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva por ausência de ilegalidade ou arbitrariedade, diante da fundamentação concreta (quantidade significativa de droga apreendida, valores e aparelhos, declaração de propriedade, indícios de atuação em organização criminosa e vínculo com investigação de homicídio), o que evidencia periculum libertatis e risco à ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; por isso, nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: DEIVID DOS SANTOS ARRUDA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Fiscal Da Causa (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça; Pedido Liminar Indeferido
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência Organização Criminosa +1 more

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Parties

DEIVID DOS SANTOS ARRUDA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Causa (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça; Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta dos requisitos do art. 312 e 313 do CPP
  3. 3 distinção entre gravidade abstrata e gravidade concreta

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por ausência de ilegalidade ou arbitrariedade, diante da fundamentação concreta (quantidade significativa de droga apreendida, valores e aparelhos, declaração de propriedade, indícios de atuação em organização criminosa e vínculo com investigação de homicídio), o que evidencia periculum libertatis e risco à ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; por isso, nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus