HC 1022736 - DECISAO

HC 1022736 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido quanto a matérias não apreciadas pelo Tribunal de origem por vedação à supressão de instância; quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva, a manutenção da custódia foi considerada adequadamente motivada por elementos concretos (gravidade da conduta, risco de reiteração, modus operandi e fuga/foragido), sendo insuficientes as razões para substituição por medidas diversas; por ausência de alteração fática relevante e precedente análise pela Corte, indefere-se liminarmente e não se conhece do writ.

Parties
Paciente: Bruno da Silva; Paciente: Rafael Ramos da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
Indefiro liminarmente e não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Acesso Às Provas, Retrocesso Processual, Excesso De Prazo, Contraditório E Ampla Defesa, Foragido
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Pronúncia Acesso Às Provas Retrocesso Processual Excesso De Prazo +2 more

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Parties

Bruno da Silva

Paciente

Rafael Ramos da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 acesso às provas documentadas em inquérito policial
  3. 3 possível retrocesso processual/necessidade de renovação do prazo para resposta à acusação

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido quanto a matérias não apreciadas pelo Tribunal de origem por vedação à supressão de instância; quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva, a manutenção da custódia foi considerada adequadamente motivada por elementos concretos (gravidade da conduta, risco de reiteração, modus operandi e fuga/foragido), sendo insuficientes as razões para substituição por medidas diversas; por ausência de alteração fática relevante e precedente análise pela Corte, indefere-se liminarmente e não se conhece do writ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente e não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido (art. 21-E, IV c/c art. 210 do RISTJ).
  • Não conheço do habeas corpus.