HC 996920 - DECISAO

HC 996920 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, considerando que a impetração visava a discutir a demora na conclusão do inquérito policial, houve perda de objeto em virtude do oferecimento e do recebimento da denúncia e da determinação de citação dos réus, superando os questionamentos relativos à investigação.

Parties
Paciente: GILSON DA SILVA RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Conclusão Do Inquérito Policial, Recebimento Da Denúncia, Prorrogação De Prazo Do Inquérito
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Conclusão Do Inquérito Policial Recebimento Da Denúncia Prorrogação De Prazo Do Inquérito

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Parties

GILSON DA SILVA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão do inquérito policial
  2. 2 consequência jurídica do término do prazo do inquérito sem conclusão
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus com o recebimento da denúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, considerando que a impetração visava a discutir a demora na conclusão do inquérito policial, houve perda de objeto em virtude do oferecimento e do recebimento da denúncia e da determinação de citação dos réus, superando os questionamentos relativos à investigação.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.