HC 1005672 - DECISAO

HC 1005672 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos (descumprimento de medidas cautelares e gravidade do modus operandi que evidenciou periculosidade), tornando inviável a aplicação de medidas cautelares diversas; ademais, não houve demonstração de que o genitor fosse imprescindível para os cuidados do filho, afastando a prisão domiciliar.

Parties
Paciente: AEMERSON BATISTA DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Habeas Corpus

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Parties

AEMERSON BATISTA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 descumprimento de medidas cautelares diversas
  3. 3 gravidade concreta e modus operandi como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos (descumprimento de medidas cautelares e gravidade do modus operandi que evidenciou periculosidade), tornando inviável a aplicação de medidas cautelares diversas; ademais, não houve demonstração de que o genitor fosse imprescindível para os cuidados do filho, afastando a prisão domiciliar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.