RHC 214181 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo porque a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada em indícios suficientes de autoria e materialidade e na necessidade de garantia da ordem pública; a demora processual foi explicada pela fuga da recorrente e não por desídia estatal; o processo tramita regularmente e a captura em flagrante por novo crime reforça o risco de reiteração delitiva.
- Parties
- Recorrente: ERICA DA SILVA CONCEIÇÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Acórdão
- Outcome
- Negar provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Do Decreto Preventivo, Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal, Latrocínio
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ERICA DA SILVA CONCEIÇÃO
Recorrente
Procedural Posture
Agravo Regimental / Acórdão
Legal Issues
- 1 Configura excesso de prazo na prisão preventiva da recorrente?
- 2 São suficientes os fundamentos do decreto de prisão preventiva quanto à garantia da ordem pública e aplicação da lei penal?
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo porque a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada em indícios suficientes de autoria e materialidade e na necessidade de garantia da ordem pública; a demora processual foi explicada pela fuga da recorrente e não por desídia estatal; o processo tramita regularmente e a captura em flagrante por novo crime reforça o risco de reiteração delitiva.
Court Disposition
Negar provimento ao agravo regimental
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Recurso improvido.
Full Case Text
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