HC 1001953 - DECISAO

HC 1001953 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão encontra fundamentação em elementos concretos que demonstram fundado receio de reiteração criminosa, notadamente a reincidência e condenação anterior que configuram maus antecedentes, circunstâncias aptas a justificar a custódia provisória e a afastar a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ANDERSON FIGUEIREDO SAMPAIO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Maus Antecedentes, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Maus Antecedentes Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANDERSON FIGUEIREDO SAMPAIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 reincidência como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão encontra fundamentação em elementos concretos que demonstram fundado receio de reiteração criminosa, notadamente a reincidência e condenação anterior que configuram maus antecedentes, circunstâncias aptas a justificar a custódia provisória e a afastar a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.