HC 1014307 - DECISAO

HC 1014307 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, estão demonstradas a materialidade e indícios de autoria, bem como a gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificado com uso de faca), o estado de embriaguez, a coabitação com familiares vulneráveis, a fuga e a tentativa de evitar a captura, circunstâncias que evidenciam periculosidade e a insuficiência de medidas cautelares diversas, configurando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: SIDINEI PEREIRA DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Aplicação Da Lei Penal

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Parties

SIDINEI PEREIRA DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fumus commissi delicti e periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação idônea para decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas no caso concreto

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, estão demonstradas a materialidade e indícios de autoria, bem como a gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificado com uso de faca), o estado de embriaguez, a coabitação com familiares vulneráveis, a fuga e a tentativa de evitar a captura, circunstâncias que evidenciam periculosidade e a insuficiência de medidas cautelares diversas, configurando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Manutenção da prisão preventiva de SIDINEI PEREIRA DA COSTA.