RHC 218457 - DECISAO

RHC 218457 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, nos autos, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como elementos que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva (armas, munições, rádio comunicador, porções de droga, resistência à prisão e indícios de vínculo com facção), de modo que a prisão preventiva, fundada no art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, mostrou-se adequada e as medidas alternativas insuficientes.

Parties
Impetrante: CRIS TIAN FERNANDES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Corréu: CLEDSON DE SOUSA LOPES; Corréu: ANDREY SANTOS PINHEIRO; Corréu: CRISTIAN FERANDES DA SILVA; Corréu: VINÍCIUS PEREIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No STJ
Outcome
nega provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

CRIS TIAN FERNANDES DA SILVA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

CLEDSON DE SOUSA LOPES

Corréu

ANDREY SANTOS PINHEIRO

Corréu

CRISTIAN FERANDES DA SILVA

Corréu

VINÍCIUS PEREIRA SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 fundamentação concreta exigida para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, nos autos, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como elementos que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva (armas, munições, rádio comunicador, porções de droga, resistência à prisão e indícios de vínculo com facção), de modo que a prisão preventiva, fundada no art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, mostrou-se adequada e as medidas alternativas insuficientes.

Court Disposition

nega provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se