HC 1013944 - DECISAO

HC 1013944 - DECISAO

Embora haja elementos de autoria e materialidade, não se verificou contexto concreto que justificasse a manutenção da prisão preventiva: o acórdão estadual fundamentou-se unicamente na alegada reincidência e na gravidade abstrata do crime sem demonstrar risco atual à ordem pública ou indispensabilidade da custódia; assim, são suficientes medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: VANDILSON DA SILVA; Coacusado: GRÉGORY ADRYAN CAVALCANTE DA SILVA; Vítima: Rumo Logística S/A; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (concessão De Ordem De Ofício Para Substituição Da Prisão Preventiva)
Outcome
Não conheço do habeas corpus. Concedo a ordem de ofício para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Furto Qualificado, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Furto Qualificado Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

VANDILSON DA SILVA

Paciente

GRÉGORY ADRYAN CAVALCANTE DA SILVA

Coacusado

Rumo Logística S/A

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (concessão De Ordem De Ofício Para Substituição Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamentação concreta do decreto prisional

Ratio Decidendi

Embora haja elementos de autoria e materialidade, não se verificou contexto concreto que justificasse a manutenção da prisão preventiva: o acórdão estadual fundamentou-se unicamente na alegada reincidência e na gravidade abstrata do crime sem demonstrar risco atual à ordem pública ou indispensabilidade da custódia; assim, são suficientes medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus. Concedo a ordem de ofício para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva de VANDILSON DA SILVA.
  • Substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão a serem fixadas pelo juiz competente.