RHC 216692 - DECISAO

RHC 216692 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos: apreensão expressiva e diversificada de entorpecentes e objetos (balanças, embalagens), indícios suficientes de autoria, antecedentes e ação penal em curso por crimes graves vinculados à atividade de tráfico e confissão de vínculo com facção; a alegação de violação de domicílio não se comprovou diante do depoimento policial de abordagem em via pública; ademais, a contemporaneidade dos motivos da prisão foi demonstrada, razão pela qual não se mostram adequadas medidas cautelares diversas da prisão, sendo, assim, negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Impetrante/paciente: ISRAEL CANDIDO DA SILVA FILHO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Custódia, Fundamentação Da Decisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Custódia Fundamentação Da Decisão Cautelar

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Parties

ISRAEL CANDIDO DA SILVA FILHO

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 nulidade da prova por violação de domicílio
  3. 3 contemporaneidade da custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos: apreensão expressiva e diversificada de entorpecentes e objetos (balanças, embalagens), indícios suficientes de autoria, antecedentes e ação penal em curso por crimes graves vinculados à atividade de tráfico e confissão de vínculo com facção; a alegação de violação de domicílio não se comprovou diante do depoimento policial de abordagem em via pública; ademais, a contemporaneidade dos motivos da prisão foi demonstrada, razão pela qual não se mostram adequadas medidas cautelares diversas da prisão, sendo, assim, negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.