HC 1001972 - ACORDAO

HC 1001972 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelo risco à ordem pública decorrente da participação do agravante em associação criminosa voltada para o tráfico de drogas, com base em elementos concretos dos autos que caracterizam indícios de autoria e materialidade; a contemporaneidade exigida para a prisão refere-se à permanência dos motivos que autorizam a medida, não ao momento da prática delitiva, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: JOÃO VITOR RAMALHO PINTO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

JOÃO VITOR RAMALHO PINTO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Alegada ausência de contemporaneidade dos motivos para a prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelo risco à ordem pública decorrente da participação do agravante em associação criminosa voltada para o tráfico de drogas, com base em elementos concretos dos autos que caracterizam indícios de autoria e materialidade; a contemporaneidade exigida para a prisão refere-se à permanência dos motivos que autorizam a medida, não ao momento da prática delitiva, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental