RHC 216119 - DECISAO

RHC 216119 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a demora na formação da culpa decorreu, em grande parte, da conduta do paciente ao permanecer foragido por aproximadamente um ano, o mandado de prisão foi cumprido em 23/01/2024, o processo retomou seu curso e não se verificou desídia do Poder Judiciário, de modo que não há constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Parties
Paciente: Jonatas Santos Andrade; Impetrante: Defensoria Pública do Estado da Bahia; Autoridade Coatora: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Prado/BA; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal; Denunciante: Ministério Público do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória (julgamento)
Outcome
ordem denegada / nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Razoável Duração Do Processo, Homicídio Simples, Formação Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Razoável Duração Do Processo Homicídio Simples Formação Da Culpa

Case Brief

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Parties

Jonatas Santos Andrade

Paciente

Defensoria Pública do Estado da Bahia

Impetrante

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Prado/BA

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Ministério Público do Estado da Bahia

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 impacto da conduta de fuga do réu na contagem do prazo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a demora na formação da culpa decorreu, em grande parte, da conduta do paciente ao permanecer foragido por aproximadamente um ano, o mandado de prisão foi cumprido em 23/01/2024, o processo retomou seu curso e não se verificou desídia do Poder Judiciário, de modo que não há constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

ordem denegada / nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus (negar provimento ao recurso).
  • Publique-se.