HC 991447 - DECISAO

HC 991447 - DECISAO

A decisão denegou a ordem porque a abordagem e a busca pessoal foram fundamentadas por fundada suspeita (visualização da venda, apreensão de 10 pedras de crack e R$ 848,00) e a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta pelo fundado receio de reiteração criminosa em razão de condenação anterior e outros processos em curso; além disso, matérias não examinadas pelo Tribunal de origem não poderiam ser apreciadas pelo STJ sem supressão de instância.

Parties
Paciente: NATAN FLORES LINDEMAIER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade De Flagrante, Fundada Suspeita, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade De Flagrante Fundada Suspeita +2 more

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Parties

NATAN FLORES LINDEMAIER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de justa causa para abordagem e busca pessoal
  2. 2 nulidade do flagrante por alegação de forjamento
  3. 3 violação das prerrogativas da defesa

Ratio Decidendi

A decisão denegou a ordem porque a abordagem e a busca pessoal foram fundamentadas por fundada suspeita (visualização da venda, apreensão de 10 pedras de crack e R$ 848,00) e a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta pelo fundado receio de reiteração criminosa em razão de condenação anterior e outros processos em curso; além disso, matérias não examinadas pelo Tribunal de origem não poderiam ser apreciadas pelo STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.