HC 1005259 - DECISAO

HC 1005259 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram idoneamente a prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria (laudo necroscópico e depoimentos), na condição de foragido do paciente, na gravidade concreta do homicídio qualificado e na periculosidade do agente, além da necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal; não se verificou excesso de prazo, pois houve pronúncia (04/12/2024) e não houve desídia estatal, sendo aplicável a Súmula 21/STJ.

Parties
Paciente: SEVERINO ALVES GUNDIM FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Co Réu: ISRAEL CINTRA FERNANDES PARDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Pronúncia, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Habeas Corpus Pronúncia Medidas Cautelares

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Parties

SEVERINO ALVES GUNDIM FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

ISRAEL CINTRA FERNANDES PARDO

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na instrução
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram idoneamente a prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria (laudo necroscópico e depoimentos), na condição de foragido do paciente, na gravidade concreta do homicídio qualificado e na periculosidade do agente, além da necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal; não se verificou excesso de prazo, pois houve pronúncia (04/12/2024) e não houve desídia estatal, sendo aplicável a Súmula 21/STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.