HC 1008342 - DECISAO

HC 1008342 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de via substitutiva de recurso e por haver supressão de instância quanto à alegação de quebra da cadeia de custódia; além disso, não se constatou flagrante ilegalidade, sendo a prisão preventiva mantida por estar adequadamente fundamentada com base em elementos concretos e nos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: LUIS HENRIQUE DA SILVA DE MORAES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Prova Digital, Medidas Cautelares, Extorsão Majorada, Recebimento Da Denúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Prova Digital Medidas Cautelares Extorsão Majorada Recebimento Da Denúncia

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Parties

LUIS HENRIQUE DA SILVA DE MORAES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade da decisão que decretou a custódia por fundamentação em depoimentos policiais e ausência de denúncia no momento
  2. 2 presença dos requisitos legais para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de via substitutiva de recurso e por haver supressão de instância quanto à alegação de quebra da cadeia de custódia; além disso, não se constatou flagrante ilegalidade, sendo a prisão preventiva mantida por estar adequadamente fundamentada com base em elementos concretos e nos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.