HC 1014306 - DECISAO

HC 1014306 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, pois a via não pode suplir recurso próprio e não há ilegalidade flagrante demonstrada de plano; a custódia preventiva encontra fundamentação idônea na garantia da ordem pública, dada a apreensão de 925 g de droga, indícios de autoria constantes no aparelho apreendido, reincidência específica e risco concreto de reiteração delitiva, razões suficientes para manter a segregação cautelar nesta fase processual limitada ao habeas corpus.

Parties
Paciente: LEANDRO APARECIDO CRISPIN; Corré: JULIANA VITÓRIA LIMA CAVASSANI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecer Da Impetração)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal, Lei N. 11.343/2006 (drogas), Reincidência, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Trancamento Da Ação Penal Lei N. 11.343/2006 (drogas) Reincidência Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso

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Parties

LEANDRO APARECIDO CRISPIN

Paciente

JULIANA VITÓRIA LIMA CAVASSANI

Corré

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecer Da Impetração)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 existência de ilegalidade flagrante apta a justificar ordem de ofício
  3. 3 presença de justa causa e materialidade para a ação penal

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, pois a via não pode suplir recurso próprio e não há ilegalidade flagrante demonstrada de plano; a custódia preventiva encontra fundamentação idônea na garantia da ordem pública, dada a apreensão de 925 g de droga, indícios de autoria constantes no aparelho apreendido, reincidência específica e risco concreto de reiteração delitiva, razões suficientes para manter a segregação cautelar nesta fase processual limitada ao habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.