HC 1004592 - DECISAO

HC 1004592 - DECISAO

O habeas corpus, sendo substitutivo de recurso próprio, não deve ser conhecido; analisando-se as alegações, não há constrangimento ilegal evidente porque a decisão da instância ordinária demonstrou, com elementos concretos, a gravidade dos fatos e a periculosidade do paciente, a contemporaneidade da necessidade da medida no momento da decretação, e a insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, de modo que os predicados pessoais favoráveis não justificam revogar a prisão preventiva.

Parties
Paciente: RONIELSON DA SILVA; Órgão De Origem/impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Lei Nº 11.340/2006 (maria Da Penha), Excesso De Prazo, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Lei Nº 11.340/2006 (maria Da Penha) +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

RONIELSON DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão De Origem/impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva (excesso de prazo)
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus, sendo substitutivo de recurso próprio, não deve ser conhecido; analisando-se as alegações, não há constrangimento ilegal evidente porque a decisão da instância ordinária demonstrou, com elementos concretos, a gravidade dos fatos e a periculosidade do paciente, a contemporaneidade da necessidade da medida no momento da decretação, e a insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, de modo que os predicados pessoais favoráveis não justificam revogar a prisão preventiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus.