HC 1009816 - DECISAO

HC 1009816 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que indicam a participação do paciente em organização criminosa ligada ao tráfico de drogas e, assim, se justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública; ademais, a alegada inobservância do juiz das garantias não demonstrou prejuízo, sendo exigida prova de prejuízo nos termos do art. 563 do CPP, razão pela qual não se reconheceu nulidade processual nem cabia a substituição da prisão por medidas menos gravosas.

Parties
Paciente: THIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Juiz Das Garantias, Nulidade Processual, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Juiz Das Garantias Nulidade Processual Organização Criminosa Tráfico De Drogas

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Parties

THIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares
  3. 3 alegada nulidade por suposta inobservância do juiz das garantias

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que indicam a participação do paciente em organização criminosa ligada ao tráfico de drogas e, assim, se justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública; ademais, a alegada inobservância do juiz das garantias não demonstrou prejuízo, sendo exigida prova de prejuízo nos termos do art. 563 do CPP, razão pela qual não se reconheceu nulidade processual nem cabia a substituição da prisão por medidas menos gravosas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida às fls. 199-201.
  • Denego a ordem.