RHC 216351 - DECISAO

RHC 216351 - DECISAO

A pretensão foi rejeitada porque as instâncias ordinárias demonstraram materialidade e indícios de autoria, bem como fundamentaram a prisão preventiva na reincidência específica, reiteração criminosa, tentativa de evadir-se com os bens e risco à ordem pública; a alegação de excesso de prazo tornou-se prejudicada pela propositura da denúncia; e as condições pessoais, a restituição dos bens e a colaboração com a investigação não foram consideradas suficientes para afastar a necessidade da segregação cautelar.

Parties
Recorrente/impetrante: DIOGO VIEIRA GOMES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Reincidência

Case Brief

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Parties

DIOGO VIEIRA GOMES

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva diante da ausência de fundamentação concreta e contemporaneidade do periculum libertatis
  2. 2 excesso de prazo no oferecimento da denúncia
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A pretensão foi rejeitada porque as instâncias ordinárias demonstraram materialidade e indícios de autoria, bem como fundamentaram a prisão preventiva na reincidência específica, reiteração criminosa, tentativa de evadir-se com os bens e risco à ordem pública; a alegação de excesso de prazo tornou-se prejudicada pela propositura da denúncia; e as condições pessoais, a restituição dos bens e a colaboração com a investigação não foram consideradas suficientes para afastar a necessidade da segregação cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.