HC 1007452 - DECISAO

HC 1007452 - DECISAO

Considerando que houve sentença condenatória superveniente que manteve a custódia do paciente (condenação a 4 anos de reclusão em regime inicial fechado e 13 dias-multa), tal superveniência cria novo título judicial que substitui o decreto prisional inicialmente impugnado e, por isso, prejudica o conhecimento do habeas corpus dirigido a atacar aquele decreto; apenas em caso de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia poderia esta Corte examinar a ordem de ofício.

Parties
Paciente: JOSÉ ADALBERTO ANDRADE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2122036-39.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Sentença Superveniente, Prejudicialidade, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Superveniente Prejudicialidade Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão

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Parties

JOSÉ ADALBERTO ANDRADE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2122036-39.2025.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da impetração em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de concessão excepcional de ofício diante de ilegalidade flagrante

Ratio Decidendi

Considerando que houve sentença condenatória superveniente que manteve a custódia do paciente (condenação a 4 anos de reclusão em regime inicial fechado e 13 dias-multa), tal superveniência cria novo título judicial que substitui o decreto prisional inicialmente impugnado e, por isso, prejudica o conhecimento do habeas corpus dirigido a atacar aquele decreto; apenas em caso de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia poderia esta Corte examinar a ordem de ofício.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.