HC 1014347 - DECISAO

HC 1014347 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva, em razão da extensa folha de antecedentes e condenações do paciente, e porque medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para proteger a ordem pública.

Parties
Paciente: GILSON LUIZ DE MATOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Recorrente (recurso Em Sentido Estrito): Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Reincidência, Ordem Pública, Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Reincidência Ordem Pública Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)

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Parties

GILSON LUIZ DE MATOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público

Recorrente (recurso Em Sentido Estrito)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de decretação de prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta do periculum libertatis
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva, em razão da extensa folha de antecedentes e condenações do paciente, e porque medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para proteger a ordem pública.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.