HC 1013493 - DECISAO

HC 1013493 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão que decretou a prisão preventiva, que se mostrou suficientemente fundamentada quanto à prova do crime, indício de autoria e perigo à ordem, além da inexistência de prova de que a paciente seria única responsável pelo cuidado da criança, justificando o indeferimento da liminar.

Parties
Paciente: LAURA VARGAS ONA; Decisor: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Súmula 691/stf, Artigo 312 Do Código De Processo Penal, Artigo 318 Do Código De Processo Penal, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Concessão De Liminar
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Súmula 691/stf Artigo 312 Do Código De Processo Penal Artigo 318 Do Código De Processo Penal Fundamentação Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

LAURA VARGAS ONA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Decisor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão que decretou prisão preventiva
  3. 3 suficiência da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão que decretou a prisão preventiva, que se mostrou suficientemente fundamentada quanto à prova do crime, indício de autoria e perigo à ordem, além da inexistência de prova de que a paciente seria única responsável pelo cuidado da criança, justificando o indeferimento da liminar.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.