HC 994706 - DECISAO

HC 994706 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as questões suscitadas não foram objeto de deliberação pelo Tribunal de origem, o que impede a intervenção do Superior Tribunal de Justiça para evitar supressão de instância, conforme precedentes citados.

Parties
Paciente: ROBERTO DE ARAUJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça; Liminar Indeferida
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Testemunhas, Liberdade Provisória, Supressão De Instância
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Testemunhas Liberdade Provisória Supressão De Instância

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Parties

ROBERTO DE ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 matérias não deliberadas pelo tribunal de origem e vedação de supressão de instância
  2. 2 necessidade de diligências para elucidação dos fatos
  3. 3 alegada quebra de cadeia de custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as questões suscitadas não foram objeto de deliberação pelo Tribunal de origem, o que impede a intervenção do Superior Tribunal de Justiça para evitar supressão de instância, conforme precedentes citados.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar indeferido.
  • Não conheço do habeas corpus.