RHC 218256 - DECISAO

RHC 218256 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque há elementos concretos nos autos que demonstram a necessidade da custódia: gravidade concreta do homicídio qualificado e modus operandi, fuga do distrito da culpa, risco concreto de reiteração delitiva e indícios de participação em outro homicídio; ademais, o paciente não comprovou ser o único responsável pelo cuidado do filho menor, afastando a concessão de prisão domiciliar.

Parties
Recorrente: JORGE AUGUSTO ALVES DOS REIS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Periculosidade, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Fundamentação Da Prisão Preventiva Periculosidade Reincidência +2 more

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Parties

JORGE AUGUSTO ALVES DOS REIS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar em razão de ser pai de menor
  3. 3 risco de reiteração criminosa e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque há elementos concretos nos autos que demonstram a necessidade da custódia: gravidade concreta do homicídio qualificado e modus operandi, fuga do distrito da culpa, risco concreto de reiteração delitiva e indícios de participação em outro homicídio; ademais, o paciente não comprovou ser o único responsável pelo cuidado do filho menor, afastando a concessão de prisão domiciliar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.