HC 1014339 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por equivaler a recurso próprio e por constituir mera reiteração de pedido já pendente perante esta Corte (HC 1.004.838/RJ); subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva encontra respaldo em elementos concretos de gravidade (farto armamento e grande quantidade de entorpecentes), de modo que a conversão em prisão domiciliar não se impõe, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties: Paciente: GABRIELE SILVA MOURAO LIMA; Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 July 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics: Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Art. 318 a Do CPP, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Reiteração De Pedido

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Parties

GABRIELE SILVA MOURAO LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

1 Se a decretação da prisão preventiva observou o art. 310, II e os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP
2 Se a substituição por medidas cautelares diversas ou por prisão domiciliar seria suficiente
3 Se o fato de a paciente ser mãe de criança menor de 12 anos autoriza, automaticamente, a conversão da preventiva em domiciliar