RHC 215170 - DECISAO

RHC 215170 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (depoimentos e laudo pericial de quimiluminescência indicando sangue, gravidade concreta do homicídio contra pessoa com deficiência visual, modus operandi, evasão), a ausência de audiência de custódia não demonstrou ofensa às garantias constitucionais que tornasse a custódia ilegal, e não se verificou excesso de prazo injustificado diante da regular tramitação e complexidade do processo.

Parties
Recorrente: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA; Recorrente: GUSTAVO LUCAS DE OLIVEIRA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso
Outcome
recurso negado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

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Parties

ELIANE MARIA DE OLIVEIRA

Recorrente

GUSTAVO LUCAS DE OLIVEIRA GOMES

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade alegada da prisão preventiva
  2. 2 ausência de audiência de custódia e seus efeitos
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (depoimentos e laudo pericial de quimiluminescência indicando sangue, gravidade concreta do homicídio contra pessoa com deficiência visual, modus operandi, evasão), a ausência de audiência de custódia não demonstrou ofensa às garantias constitucionais que tornasse a custódia ilegal, e não se verificou excesso de prazo injustificado diante da regular tramitação e complexidade do processo.

Court Disposition

recurso negado

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se