HC 1012767 - DECISAO

HC 1012767 - DECISAO

Parties
Paciente: JOSE MARCIO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Entre Fatos E Decreto Prisional, Supressão De Instância, Habeas Corpus, Inafastabilidade Da Jurisdição, Art. 121, § 2.º, Incisos II E IV C/c Art. 14, Inciso II (código Penal)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Entre Fatos E Decreto Prisional Supressão De Instância Habeas Corpus Inafastabilidade Da Jurisdição Art. 121, § 2.º, Incisos II E IV C/c Art. 14, Inciso II (código Penal)

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Parties

JOSE MARCIO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da decretação da prisão preventiva do paciente
  2. 2 ausência de contemporaneidade entre os fatos e a decretação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade ou não de provocação prévia ao juízo singular quando o ato coator é decreto de prisão