RHC 213947 - DECISAO

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O STJ manteve o entendimento do tribunal de origem de que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em razão da gravidade concreta da conduta (disparos em via pública que atingiram terceiros), do risco à aplicação da lei penal em face da ausência do paciente para prestar depoimento e da contemporaneidade da necessidade de custódia; igualmente considerou inadequada a substituição por medidas cautelares diversas e vedou reavaliar profundamente provas em habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: ROBERTO DAMEAO FERNANDES DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito Pelo STJ
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Homicídio Qualificado Tentado, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Homicídio Qualificado Tentado Medidas Cautelares

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Parties

ROBERTO DAMEAO FERNANDES DA SILVA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Contemporaneidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O STJ manteve o entendimento do tribunal de origem de que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em razão da gravidade concreta da conduta (disparos em via pública que atingiram terceiros), do risco à aplicação da lei penal em face da ausência do paciente para prestar depoimento e da contemporaneidade da necessidade de custódia; igualmente considerou inadequada a substituição por medidas cautelares diversas e vedou reavaliar profundamente provas em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.