RHC 213201 - DECISAO

RHC 213201 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão de alteração superveniente do cenário fático-processual — a acusada teve liberdade provisória concedida com medidas cautelares, esvaziando a pretensão do pedido recursal — e, no mérito anterior, o tribunal de origem havia mantido a prisão preventiva por entender presentes indícios suficientes, fundamentação adequada e ausência de desídia injustificada no andamento processual considerando a complexidade e número de réus.

Parties
Recorrente / Paciente: ROSELI BORGES MORAIS; Recorrida: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante (opinou Pelo Desprovimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Lei Das Organizações Criminosas (lei 12.850/2013), Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Perda De Objeto, Liberdade Provisória Com Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Lei Das Organizações Criminosas (lei 12.850/2013) Excesso De Prazo Contemporaneidade Perda De Objeto Liberdade Provisória Com Medidas Cautelares

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Parties

ROSELI BORGES MORAIS

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrida

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (opinou Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 contemporaneidade dos requisitos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão de alteração superveniente do cenário fático-processual — a acusada teve liberdade provisória concedida com medidas cautelares, esvaziando a pretensão do pedido recursal — e, no mérito anterior, o tribunal de origem havia mantido a prisão preventiva por entender presentes indícios suficientes, fundamentação adequada e ausência de desídia injustificada no andamento processual considerando a complexidade e número de réus.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo o recurso prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.