HC 1004917 - DECISAO

HC 1004917 - DECISAO

O Tribunal não conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso próprio e, no mérito, concluiu que não há flagrante ilegalidade nem constrangimento ilegal a ser reparado, pois a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (gravidade dos delitos, modus operandi, periculosidade, estado de foragido), demonstrando risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: LEONARDO NAKASHIMA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente mandamus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Fundamentação Idônea, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal, Medidas Cautelares Alternativas, Periculosidade E Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Fundamentação Idônea Garantia Da Ordem Pública Aplicação Da Lei Penal +2 more

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Parties

LEONARDO NAKASHIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O Tribunal não conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso próprio e, no mérito, concluiu que não há flagrante ilegalidade nem constrangimento ilegal a ser reparado, pois a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (gravidade dos delitos, modus operandi, periculosidade, estado de foragido), demonstrando risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Não conheço do presente mandamus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.