RHC 216791 - DECISAO

RHC 216791 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamento concreto e idôneo para a prisão preventiva: o paciente permanece foragido, há gravidade concreta no modus operandi (invasão domiciliar e disparos) e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que, em consonância com a jurisprudência do STJ, autorizam a manutenção da custódia preventiva para assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente/recorrente: CAIQUE TAILAN PINTO FILGUEIRAS; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário) Decisão De Mérito
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido (negado provimento).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fuga Do Distrito Da Culpa Gravidade Concreta Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CAIQUE TAILAN PINTO FILGUEIRAS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário) Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamento concreto e idôneo para a prisão preventiva: o paciente permanece foragido, há gravidade concreta no modus operandi (invasão domiciliar e disparos) e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que, em consonância com a jurisprudência do STJ, autorizam a manutenção da custódia preventiva para assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido (negado provimento).

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.