HC 1001740 - DECISAO

HC 1001740 - DECISAO

Concluiu-se que, apesar de elementos indicados pelas instâncias ordinárias, a fundamentação para a manutenção da prisão preventiva era inadequada e genérica diante da primariedade do paciente, da reduzida potencialidade lesiva verificada nos autos e da ausência de elementos contemporâneos que evidenciassem risco concreto de reiteração delitiva, fuga ou perturbação da instrução; por isso, a segregação antecipada revelou-se desproporcional e foi revogada, com substituição por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP a serem definidas pelo juiz de primeiro grau.

Parties
Paciente: LEONARDO LIMA BAZILIO; Órgão Prolator Do Acórdão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do mandamus, mas concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente e determinar a aplicação de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Medida Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Medida Cautelar

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Parties

LEONARDO LIMA BAZILIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e adequação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 distinção entre uso pessoal e tráfico diante da quantidade apreendida

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, apesar de elementos indicados pelas instâncias ordinárias, a fundamentação para a manutenção da prisão preventiva era inadequada e genérica diante da primariedade do paciente, da reduzida potencialidade lesiva verificada nos autos e da ausência de elementos contemporâneos que evidenciassem risco concreto de reiteração delitiva, fuga ou perturbação da instrução; por isso, a segregação antecipada revelou-se desproporcional e foi revogada, com substituição por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP a serem definidas pelo juiz de primeiro grau.

Court Disposition

Não conheço do mandamus, mas concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente e determinar a aplicação de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.

Orders

  • Não conhecer do mandamus (habeas corpus substitutivo de recurso próprio).
  • Conceder a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva de LEONARDO LIMA BAZILIO.