HC 1015444 - DECISAO

HC 1015444 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta: existência de materialidade e indícios de autoria (confissão, apreensão de 3 tabletes e objetos de traficância, camuflagem dos entorpecentes), além de indícios de vinculação à facção Comando Vermelho, o que demonstra periculum libertatis e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e inadequada a prisão domiciliar em razão da exposição dos menores ao ambiente de tráfico na residência.

Parties
Paciente: JESSICA CARVALHO DE MELLO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão

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Parties

JESSICA CARVALHO DE MELLO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da decisão que decretou a prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta: existência de materialidade e indícios de autoria (confissão, apreensão de 3 tabletes e objetos de traficância, camuflagem dos entorpecentes), além de indícios de vinculação à facção Comando Vermelho, o que demonstra periculum libertatis e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e inadequada a prisão domiciliar em razão da exposição dos menores ao ambiente de tráfico na residência.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.