RHC 218678 - DECISAO

RHC 218678 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito (modus operandi, concurso de agentes, uso e disparo de arma de fogo), da pena abstrata superior a quatro anos, dos antecedentes e da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão diante do risco de reiteração delitiva; além disso, questões não examinadas pelo acórdão a quo (contemporaneidade, excesso de prazo e reconhecimento fotográfico) não foram conhecidas em razão de supressão de instância.

Parties
Recorrente: MARCELO LIMA ROCHA JUNIOR; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Reconhecimento Fotográfico, Garantia Da Ordem Pública, Conversão De Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Excesso De Prazo Reconhecimento Fotográfico Garantia Da Ordem Pública Conversão De Prisão Em Flagrante

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Parties

MARCELO LIMA ROCHA JUNIOR

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional
  2. 2 contemporaneidade da prisão
  3. 3 excesso de prazo da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito (modus operandi, concurso de agentes, uso e disparo de arma de fogo), da pena abstrata superior a quatro anos, dos antecedentes e da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão diante do risco de reiteração delitiva; além disso, questões não examinadas pelo acórdão a quo (contemporaneidade, excesso de prazo e reconhecimento fotográfico) não foram conhecidas em razão de supressão de instância.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.