HC 1010187 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos, especialmente o fundado receio de reiteração criminosa diante de sete condenações definitivas e de outras ações penais em curso; a jurisprudência desta Corte admite a custódia cautelar nesses casos para garantia da ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.
- Parties
- Paciente: JOSIAS ROCHA GONCALVES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação Da Ordem
- Outcome
- Habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares, Sustentação Oral, Decisão Monocrática
Case Brief
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Parties
JOSIAS ROCHA GONCALVES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação Da Ordem
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação da prisão cautelar
- 3 possibilidade de medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos, especialmente o fundado receio de reiteração criminosa diante de sete condenações definitivas e de outras ações penais em curso; a jurisprudência desta Corte admite a custódia cautelar nesses casos para garantia da ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.
Court Disposition
Habeas corpus denegado
Orders
- Denegar a ordem
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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