HC 1014270 - DECISAO

HC 1014270 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração não se configura como meio adequado em substituição de recurso próprio e não há ilegalidade manifesta. Ademais, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na garantia da ordem pública devido à gravidade concreta do delito (emprego ostensivo de arma de fogo direcionada à cabeça da vítima, concurso de agentes, local e horário de grande movimentação), justificando a manutenção da custódia cautelar e afasta a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão por insuficiência para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: CAUÃ SOUZA DA PONTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão)
Outcome
não conheço da impetração
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Art. 157 Do Código Penal, Uso De Arma De Fogo, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Art. 157 Do Código Penal +2 more

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Parties

CAUÃ SOUZA DA PONTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva baseada na gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração não se configura como meio adequado em substituição de recurso próprio e não há ilegalidade manifesta. Ademais, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na garantia da ordem pública devido à gravidade concreta do delito (emprego ostensivo de arma de fogo direcionada à cabeça da vítima, concurso de agentes, local e horário de grande movimentação), justificando a manutenção da custódia cautelar e afasta a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão por insuficiência para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

não conheço da impetração

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.