HC 1007900 - DECISAO

HC 1007900 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de alvará de soltura expedido pelo juízo de primeiro grau em 05/06/2025, tornando sem objeto a insurgência sobre a prisão preventiva.

Parties
Paciente: LUIS FELIPE SIQUEIRA CABRAL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares

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Parties

LUIS FELIPE SIQUEIRA CABRAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de constrangimento ilegal por falta de fundamentação concreta
  3. 3 possível fundamentação por gravidade abstrata

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de alvará de soltura expedido pelo juízo de primeiro grau em 05/06/2025, tornando sem objeto a insurgência sobre a prisão preventiva.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.