HC 1013808 - DECISAO

HC 1013808 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma concreta na garantia da ordem pública em razão da reincidência e do risco de reiteração delitiva, com demonstração de materialidade e autoria; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes pelo acórdão recorrido; e a alegação relativa à saúde do paciente não foi apreciada pelo tribunal estadual, impedindo a análise por este Tribunal para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: VINICIUS CARVALHO DE SOUZA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Supressão De Instância, Saúde Mental Do Preso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) +2 more

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Parties

VINICIUS CARVALHO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 consideração da condição de saúde mental do paciente como motivo para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma concreta na garantia da ordem pública em razão da reincidência e do risco de reiteração delitiva, com demonstração de materialidade e autoria; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes pelo acórdão recorrido; e a alegação relativa à saúde do paciente não foi apreciada pelo tribunal estadual, impedindo a análise por este Tribunal para evitar supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.