HC 1014995 - DECISAO

HC 1014995 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as matérias suscitadas não foram analisadas pelo Tribunal de origem, inexistindo decisão indeferindo pedido liminar na origem; a impetração do writ, nas circunstâncias, implicaria indevida supressão de instância, aplicando-se o entendimento da Súmula 691/STF quanto ao cabimento do habeas corpus nessas hipóteses.

Parties
Paciente: BRUNO DA SILVA MORAES; Autoridade Coatora: Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Supressão De Instância Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva

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Parties

BRUNO DA SILVA MORAES

Paciente

Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 presença dos requisitos legais para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as matérias suscitadas não foram analisadas pelo Tribunal de origem, inexistindo decisão indeferindo pedido liminar na origem; a impetração do writ, nas circunstâncias, implicaria indevida supressão de instância, aplicando-se o entendimento da Súmula 691/STF quanto ao cabimento do habeas corpus nessas hipóteses.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.