HC 1006087 - DECISAO

HC 1006087 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 1.255g de cocaína e 900g de maconha, o que autoriza a garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; além disso, a decisão de primeiro grau determinou a adequação da custódia ao regime semiaberto fixado na sentença, afastando incompatibilidade entre a prisão preventiva e o regime de cumprimento da pena; por tais razões, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: DANIEL OLM SANTOS JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Regime Semiaberto, Medidas Cautelares, Apreensão De Entorpecentes
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Regime Semiaberto Medidas Cautelares Apreensão De Entorpecentes

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Parties

DANIEL OLM SANTOS JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto
  3. 3 revogação da prisão preventiva em razão de condições pessoais favoráveis

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 1.255g de cocaína e 900g de maconha, o que autoriza a garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; além disso, a decisão de primeiro grau determinou a adequação da custódia ao regime semiaberto fixado na sentença, afastando incompatibilidade entre a prisão preventiva e o regime de cumprimento da pena; por tais razões, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.