HC 1014692 - DECISAO

HC 1014692 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, no mérito restrito da via mandamental, denegou-se a ordem porque a decisão que decretou a prisão preventiva revelou fundamentação idônea: havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, elementos que demonstraram risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para assegurar a ordem pública; ademais, o habeas corpus não autoriza reexame probatório amplo.

Parties
Paciente: WEVERTON ARCANJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (HC n. 0036018-28.2025.8.16.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Indícios De Autoria E Materialidade, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Alcance Do Habeas Corpus Quanto Ao Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Indícios De Autoria E Materialidade Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Alcance Do Habeas Corpus Quanto Ao Reexame Fático Probatório

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Parties

WEVERTON ARCANJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (HC n. 0036018-28.2025.8.16.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, no mérito restrito da via mandamental, denegou-se a ordem porque a decisão que decretou a prisão preventiva revelou fundamentação idônea: havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, elementos que demonstraram risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para assegurar a ordem pública; ademais, o habeas corpus não autoriza reexame probatório amplo.

Court Disposition

conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.