HC 1010775 - DECISAO

HC 1010775 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a alegação de negativa de autoria e materialidade demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via eleita, e porque tanto o juízo de primeiro grau quanto o Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, com base nos elementos do auto de prisão em flagrante (arma municiada e com numeração suprimida, motocicleta produto de furto e com placa adulterada, declaração de intenção de cometer roubos) e na reincidência do paciente, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 310, 312 e 313 do CPP e da...

Parties
Paciente: CLEBER SANTOS DE OLIVEIRA; Co Réu: LEANDRO OLIVEIRA NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Conheço em parte da impetração e denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Porte/posse Ilegal De Arma De Fogo, Receptação, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Porte/posse Ilegal De Arma De Fogo Receptação Fundamentação Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

CLEBER SANTOS DE OLIVEIRA

Paciente

LEANDRO OLIVEIRA NASCIMENTO

Co Réu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a alegação de negativa de autoria e materialidade demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via eleita, e porque tanto o juízo de primeiro grau quanto o Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, com base nos elementos do auto de prisão em flagrante (arma municiada e com numeração suprimida, motocicleta produto de furto e com placa adulterada, declaração de intenção de cometer roubos) e na reincidência do paciente, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 310, 312 e 313 do CPP e da...

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se