HC 1014531 - DECISAO

HC 1014531 - DECISAO

Não conheço o habeas corpus porque não ficou demonstrada flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva: a custódia está devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do homicídio, modus operandi, mutilação, indícios de vínculo com tráfico e ameaças à vítima sobrevivente), justificando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: KAUA APARECIDO MORAIS DE MACEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HC n. 1.0000.25.124422-4/000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Flagrante Ilegalidade, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Aplicação Da Lei Penal, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Flagrante Ilegalidade Gravidade Concreta Modus Operandi +5 more

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Parties

KAUA APARECIDO MORAIS DE MACEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HC n. 1.0000.25.124422-4/000

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva em elementos concretos

Ratio Decidendi

Não conheço o habeas corpus porque não ficou demonstrada flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva: a custódia está devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do homicídio, modus operandi, mutilação, indícios de vínculo com tráfico e ameaças à vítima sobrevivente), justificando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.