RHC 214665 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que modificou o título atacado, com revogação da prisão preventiva e expedição e cumprimento de alvará de soltura, tornando inapta a análise do writ, nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente/recorrente: LUCAS ANTONIO SOUZA VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória; Alvará De Soltura Expedido E Cumprido
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Princípio Da Razoabilidade, Princípio Da Confiança, Reincidência, Furto Qualificado, Dano Qualificado, Resistência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Princípio Da Razoabilidade Princípio Da Confiança Reincidência +3 more

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Parties

LUCAS ANTONIO SOUZA VIEIRA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória; Alvará De Soltura Expedido E Cumprido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 inaplicabilidade de medidas cautelares diversas ante a gravidade e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que modificou o título atacado, com revogação da prisão preventiva e expedição e cumprimento de alvará de soltura, tornando inapta a análise do writ, nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.