HC 1004825 - DECISAO

HC 1004825 - DECISAO

O STJ concluiu que não há flagrante ilegalidade a justificar concessão de ofício porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na materialidade e indícios de autoria (apreensão de 178 g de maconha, carregador e munições), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; portanto, não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: WILLIAN CEZAR DOS SANTOS; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Órgão Ministerial (manifestante): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Presente Habeas Corpus)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Posse/porte De Arma De Fogo, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Posse/porte De Arma De Fogo Medidas Cautelares

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Parties

WILLIAN CEZAR DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial (manifestante)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Presente Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que não há flagrante ilegalidade a justificar concessão de ofício porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na materialidade e indícios de autoria (apreensão de 178 g de maconha, carregador e munições), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; portanto, não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.