HC 1004387 - DECISAO

HC 1004387 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as decisões das instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva, com prova de materialidade, quantidade expressiva de entorpecentes apreendidos e reincidência específica do acusado, evidenciando fundado receio de reiteração delitiva e risco à ordem pública; além disso, o reexame do conjunto fático-probatório é inviável na via do writ.

Parties
Paciente: KAUAN HENRIQUE DA SILVA NEGRAO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
conhecimento parcial; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

KAUAN HENRIQUE DA SILVA NEGRAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 inviabilidade de reexame de provas em habeas corpus
  3. 3 valoração da quantidade de drogas como indicio de periculosidade e risco de reiteração

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as decisões das instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva, com prova de materialidade, quantidade expressiva de entorpecentes apreendidos e reincidência específica do acusado, evidenciando fundado receio de reiteração delitiva e risco à ordem pública; além disso, o reexame do conjunto fático-probatório é inviável na via do writ.

Court Disposition

conhecimento parcial; ordem denegada

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se