RHC 215703 - DECISAO

RHC 215703 - DECISAO

O recurso foi desprovido porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base em elementos concretos (gravidade concreta do crime, emprego de arma, concurso de pessoas e indícios de participação em organização criminosa) que demonstram o periculum libertatis e a impossibilidade de substituição por medidas diversas; a complexidade do feito e a pluralidade de réus justificam a dilação processual, afastando a configuração de excesso de prazo, e eventual descumprimento do prazo nonagesimal não confere automaticamente a liberdade, mas enseja reavaliação pelo juízo competente.

Parties
Paciente/recorrente: DANILO SILVA DE ARAUJO; Órgão Prolator Do Acórdão/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória/nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Revisão Nonagesimal (art. 316, Parágrafo Único), Organização Criminosa, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Revisão Nonagesimal (art. 316, Parágrafo Único) Organização Criminosa +1 more

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Parties

DANILO SILVA DE ARAUJO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão/recorrido

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória/nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de contemporaneidade entre os fatos e a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base em elementos concretos (gravidade concreta do crime, emprego de arma, concurso de pessoas e indícios de participação em organização criminosa) que demonstram o periculum libertatis e a impossibilidade de substituição por medidas diversas; a complexidade do feito e a pluralidade de réus justificam a dilação processual, afastando a configuração de excesso de prazo, e eventual descumprimento do prazo nonagesimal não confere automaticamente a liberdade, mas enseja reavaliação pelo juízo competente.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se